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De acordo com o artigo 24 da Lei n. 13.716/2024, que alterou a Redação do art. 24 da Lei n. 9️⃣ 13.019/2014, a prática de jogos ou sorteios que impliquem qualquer forma de remuneração ou prêmio é considerada ilegal, a menos 9️⃣ que seja realizada em promo code da esporte da sorte conformidade com as disposições legais.
No entanto, a figura do cambista de apostas esportivas não está 9️⃣ expressamente mencionada nesta lei ou em promo code da esporte da sorte outras normas penais brasileiras.
Além disso, a atividade de cambista de apostas esportivas difere 9️⃣ da atividade de um bookmaker ilegal, pois o cambista não define as odds ou cotas para as apostas, mas sim 9️⃣ age como um intermediário entre o apostador e a casa de apostas.
Portanto, embora a atividade de cambista de apostas esportivas 9️⃣ possa estar relacionada a atividades ilícitas, isso não necessariamente a torna um crime, especialmente se essa atividade for exercida de 9️⃣ forma discreta e sem fins lucrativos.
Em suma, a atividade de cambista de apostas esportivas não é expressamente considerada um crime 9️⃣ no ordenamento jurídico brasileiro, mas isso não a exime de possíveis abordagens diferentes dependendo da promo code da esporte da sorte natureza e escopo.
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