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Com o veto, a alquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidir sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Para o governo, essa iseno resultaria numa tributao diferente da que ocorre em esportes de invasão outras modalidades lotricas, o que contrariaria a isonomia tributria.
8 de jan. de 2024
A Cmara aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta a tributao das apostas esportivas, conhecido como projeto das bets , estabelecendo a cobrana de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) sobre o valor lquido dos prmios obtidos.
A legislao prev alquota de 12% sobre a arrecadao das casas de apostas, as chamadas bets. Os valores pagos como prmios sero descontados da base de clculo. O projeto inicial previa 18% de imposto e foi reduzido durante a tramitao no Congresso Nacional.
Empresas de apostas ou operadores: a taxa aplicada ser de 12% sobre o GGR, mtrica usada para calcular a receita bruta. Apostador ou pessoa fsica: a taxa aplicada ser de 15% sobre todas as apostas ganhas (prmios). Um exemplo prtico: em esportes de invasão um jogo de cara e coroa, h 50% de chances para cada lado.
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Aposta no esporte é uma atividade que vem crescendo bastante no Brasil nos últimos anos. Isso se deve principalmente à popularização das casas de apostas online, que oferecem uma grande variedade de esportes e mercados para apostar.
No entanto, é importante ressaltar que apostar em esportes de invasão esportes envolve riscos. Para evitar prejuízos, é fundamental seguir algumas dicas básicas.
- Escolha uma casa de apostas confiável.
- Entenda as regras do esporte que você vai apostar.
- Faça uma banca de apostas e gerencie-a com cuidado.
- Não aposte mais do que você pode perder.
- Não tente recuperar perdas apostando mais.
Seguindo essas dicas, você pode apostar em esportes de invasão esportes com segurança e se divertir.
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