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    A partir de 2024, o Governo Federal do Brasil sancionou uma lei que impõe um imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores em esporte da sorte astronauta apostas esportivas online.

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    A nova legislação estabelece que as empresas de apostas esportivas estarão sujeitas a uma taxação de 12% sobre o faturamento bruto, enquanto os apostadores serão taxados em esporte da sorte astronauta 15% sobre o valor dos prêmios ganhos.

    Data Descrição
    31 de dez. de 2024 Lei sancionada regulamentando as apostas esportivas.
    19 de jan. de 2024 Imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios dos apostadores.
    8 de jan. de 2024 Lei entra em esporte da sorte astronauta vigor; alíquota de 15% incidirá sobre qualquer valor.

    Efeitos da nova legislação sobre o setor de apostas esportivas

    As empresas do segmento serão tributadas em esporte da sorte astronauta 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede e administração no Brasil.

    A nova lei trouxe uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas em esporte da sorte astronauta apostas esportivas.

    Implicações para os apostadores individuais

    Apostadores devem declarar anualmente os seus prêmios como outros rendimentos. Se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, estarão sujeitos à alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com esporte da sorte astronauta faixa de renda.

    Conclusão

    A nova lei assegura que o setor de apostas esportivas seja regulado, com a arrecadação de impostos que financiarão projetos de educação, segurança e esportes.

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