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O imposto de renda sobre apostas esportivas é um tributo cobrado sobre os ganhos obtidos por meio de apostas em dicas para apostas esportivas eventos esportivos. No Brasil, a tributação das apostas esportivas foi regulamentada pela Lei nº 14.790/2024, que entrou em dicas para apostas esportivas vigor em dicas para apostas esportivas 1º de janeiro de 2025. De acordo com a lei, as empresas que exploram apostas esportivas devem recolher mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro líquido obtido com a atividade. A alíquota do IRPJ para as empresas do setor é de 12%. Já os apostadores pessoas físicas são responsáveis por declarar os ganhos obtidos com apostas esportivas na Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os ganhos com apostas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". A alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%. É importante lembrar que os apostadores são obrigados a declarar os ganhos com apostas esportivas, mesmo que o valor esteja dentro da faixa de isenção.

Consequências da não declaração dos ganhos com apostas esportivas

A não declaração dos ganhos com apostas esportivas pode acarretar sanções para o contribuinte. A multa por omissão de rendimentos varia de 75% a 150% do valor não declarado. Além disso, o contribuinte pode ter que pagar juros sobre o imposto devido.

Como declarar os ganhos com apostas esportivas

Para declarar os ganhos com apostas esportivas, o contribuinte deve utilizar o programa da Declaração Anual do IRPF. No programa, os ganhos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". As empresas que exploram apostas esportivas são obrigadas a fornecer aos apostadores um informe de rendimentos contendo o valor dos ganhos obtidos durante o ano. Este informe deve ser utilizado pelo apostador para preencher a Declaração Anual do IRPF.
  • Quem deve declarar os ganhos com apostas esportivas?
    • Todas as pessoas físicas que obtiveram ganhos com apostas esportivas estão obrigadas a declarar os valores na Declaração Anual do IRPF.
  • Qual é a alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas?
    • A alíquota do IRPF varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%.
  • Quais são as consequências da não declaração dos ganhos com apostas esportivas?
    • A não declaração dos ganhos com apostas esportivas pode acarretar sanções para o contribuinte. A multa por omissão de rendimentos varia de 75% a 150% do valor não declarado. Além disso, o contribuinte pode ter que pagar juros sobre o imposto devido.
  • Como declarar os ganhos com apostas esportivas?
    • Para declarar os ganhos com apostas esportivas, o contribuinte deve utilizar o programa da Declaração Anual do IRPF. No programa, os ganhos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
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    A premiação anual, realizada anualmente desde 2011 na França, foi considerada histórica pela Associação dos Cronistas Estírias da Federação Internacional ⚾️ de Estírias de Esgrima.

    O Brasil foi campeão de 2011 na "Associação dos Cronistas Estírias de Esgrima Paulista," que teve como ⚾️ primeira presidente, Lauro de Freitas Pinto de Mello, quando foi inaugurado o "Campo de Exposições Brasil"", situado no "Rodovia Dr.

    Pedro", ⚾️ em São Paulo, e

    que contou com aproximadamente 350 agremiações representativas de diversos segmentos do estado: Centro Democrático da Social Democracia, ⚾️ PDT, Partido Comunista Brasileiro, Partido Comunista do Brasil, Partido Comunista do Brasil, Partido Comunista do Nordeste e outras agremiações políticas.

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