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No Brasil, as apostas online têm sido objeto de crescente atenção nos últimos anos, tanto por parte dos operadores como 📉 dos governos. A questão dos impostos sobre essas atividades tem sido particularmente relevante.
No geral, as apostas online estão sujeitas a 📉 impostos nos termos da Lei Complementar n.º 157/2024, que trata do regime tributário das atividades de jogo. Essa lei estabelece 📉 que os operadores de jogos online devem retê-los de 1 a 3% sobre o valor arrecadado com as apostas.
É importante 📉 notar, no entanto, que a aplicação dos impostos sobre as apostas online pode variar significativamente entre os diferentes estados do 📉 Brasil. Alguns estados, como por exemplo, o Rio de Janeiro e São Paulo, têm taxas de imposto mais elevadas do 📉 que outros.
Fonte: Lei Complementar n.º 157/2024, Supremo Tribunal Federal
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