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Apostar em apostas online futebol gratis futebol é um tema bastante popular no Brasil, e com a nova lei (Lei 14.790/23), as empresas 📉 privadas podem operar apostas esportivas online e em apostas online futebol gratis estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. No entanto, ainda 📉 existem algumas questões em apostas online futebol gratis torno dessa atividade e apostas online futebol gratis classificação como crime ou negócio legal.

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Apostas Esportivas no Brasil: Legal ou Ilegal?

Desde 1946, a apostas estiveram proibidas no Brasil, de acordo com 📉 o Artigo 50 do Código Penal Brasileiro. No entanto, esta proibição durou quase 50 anos e refletiu na história do 📉 jogo no país. Em dezembro de 2024, a lei 13.756/18 legalizou as apostas esportivas para apostadores brasileiros, permitindo que sites 📉 se tornassem legalizados para quem quer fazer apostas esportivas.

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    8 de jan. de 2024
    Empresas de apostas ou operadores: a taxa aplicada ser de 12% sobre o GGR, mtrica usada para calcular a receita bruta. Apostador ou pessoa fsica: a taxa aplicada ser de 15% sobre todas as apostas ganhas (prmios). Um exemplo prtico: em apostas online futebol gratis um jogo de cara e coroa, h 50% de chances para cada lado.
    Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
    Para declarar tal valor necessrio acessar o programa de declarao, e selecionar a aba Rendimentos Sujeitos Tributao Exclusiva/Definitiva , escolhendo a opo 12 (Outros) . Em seguida, informe o valor recebido, a fonte pagadora (CNPJ da casa de apostas) e outros detalhes necessrios.
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