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egulamentado no país, pois é considerado um jogo de habilidade e, portanto, fica fora
escopo do Decreto-Lei no 3.688/1941 (o 🗝 Ato Penal de 1941 MCA). Leis e Regulamentos de
ogo Relatório 2024 Brasil - CLIG iclg: áreas de prática : leis 🗝 e regulamentos de jogo
aís: Brasil: não. Brasil >
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No Canadá, a legislação sobre jogo de azar varia entre as províncias. Neste artigo, nós vamos falar sobre a situação 🌝 em Ontário, uma das províncias mais populosas do país. Vamos responder à pergunta: os cassinos são legais em Ontário?
A Legislação 🌝 de Jogo de Azar em Ontário
Em Ontário, o jogo de azar é regulamentado pela Comissão de Alcool e Jogos da 🌝 Província (AGCO, na sigla em inglês). Aprovada em 1992, a Lei de Jogos de Azar e Loterias da Província de 🌝 Ontário (Ontario Gaming and Lottery Act) é a base legal para a regulamentação do jogo de azar na província. A 🌝 lei estabelece que a AGCO é responsável por regular e controlar o jogo de azar em Ontário.
Os Cassinos em Ontário
Existem 🌝 vários cassinos em Ontário, tanto físicos quanto online. Os cassinos físicos são operados por empresas privadas, mas estão localizados em 🌝 reservas indígenas. Isso é possível graças à Lei de Jogos de Azar e Loterias da Província de Ontário, que permite 🌝 que as reservas indígenas negociem acordos com o governo provincial para operar cassinos.
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